Selo de Acessibilidade Instituído em Vitória da Conquista

Vitória da Conquista agora conta com a Lei nº 2.986, de autoria da vereadora Cris Rocha (MDB), que institui o Selo de Acessibilidade. A iniciativa certifica estabelecimentos públicos e privados que cumprem as normas técnicas de acessibilidade em áreas como urbanismo, edificações, transporte e ambientes digitais.
O selo será concedido por uma comissão técnica da Câmara Municipal e terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação.
Apesar da obrigatoriedade estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) em garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência não apenas em estabelecimentos, mas também no transporte público, nos meios de comunicação, nos serviços, nas vias públicas e em outras diversas áreas da sociedade, a efetiva aplicação ainda enfrenta desafios. Diante desse cenário, paira a dúvida se a implementação do selo, por si só, será capaz de provocar nas pessoas a empatia e a conscientização necessárias para uma mudança de mentalidade em relação à acessibilidade.