A Bahia se prepara para um marco importante na inclusão de pessoas com deficiência. A Lei Estadual nº 14.771, que entra em vigor em março, promete promover a acessibilidade e garantir direitos para este grupo.
Com base em informações encontradas em fontes de pesquisa, algumas diretrizes e ações podem ser esperadas:
Acessibilidade em estabelecimentos comerciais
A Lei nº 14.771 da Bahia, que entra em vigor em março, exige que estabelecimentos comerciais com mais de 10 funcionários (como supermercados e lojas de departamento) se adaptem para atender às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Acessibilidade em edifícios e espaços públicos
Espera-se que a lei determine que edifícios, ruas e espaços públicos sejam adaptados para atender às necessidades de pessoas com deficiência, facilitando a locomoção e o acesso a serviços.
Reserva de vagas em hotéis e programas habitacionais
A nova legislação pode prever a reserva de vagas em hotéis e programas habitacionais para pessoas com deficiência, garantindo que suas necessidades sejam atendidas.
Melhoria no atendimento para avaliação da capacidade funcional
Espera-se que a lei determine a melhoria no atendimento para avaliação da capacidade funcional de cada pessoa com deficiência, garantindo que suas necessidades sejam consideradas de forma individualizada.
Promoção da educação inclusiva
A Lei nº 14.771 deve promover a educação inclusiva e garantir que as escolas sejam acessíveis e acolhedoras para alunos com deficiência, permitindo que todos tenham acesso à educação de qualidade.
Desenho Universal
A Lei de Acessibilidade da Bahia está alinhada com o conceito de Desenho Universal, que busca criar produtos e ambientes que sejam utilizáveis por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físicas ou sensoriais.
Próximos passos
É fundamental que empresas, órgãos públicos e a sociedade em geral se conscientizem sobre a importância da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência.
Uma lei com futuro incerto?
A Lei nº 14.771 representa um avanço inegável na teoria. No entanto, paira a preocupação de que se torne apenas mais uma lei a ser descumprida, seja total ou parcialmente, como infelizmente acontece com frequência no Brasil. A fiscalização e a cobrança do cumprimento da lei serão relevantes para que ela saia do papel e se concretize em benefícios reais para as pessoas com deficiência.
Exemplos de descumprimento de leis de acessibilidade são comuns em diversas áreas, como a falta de rampas de acesso em edifícios públicos e privados, a ausência de sinalização tátil para deficientes visuais em calçadas e espaços públicos, a falta de adaptação de cardápios em braile para restaurantes, a ausência de legendas em programas de TV e a falta de acessibilidade em sites e plataformas digitais.
A nova lei representa um avanço importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência na Bahia. Com sua entrada em vigor, a expectativa é de que a inclusão e a acessibilidade se tornem uma realidade cada vez mais presente no estado. No entanto, a efetividade da lei dependerá da vigilância e do engajamento de toda a sociedade para que ela não se perca em meio a tantas outras que não saem do papel.