A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou uma importante atualização no Sistema Passe Livre Digital, visando ampliar o acesso ao benefício do Passe Livre Interestadual para pessoas com deficiência.
Medida Temporária Facilita Solicitação:
Foi implementada uma medida temporária, com validade até 31 de dezembro de 2025, que permite que candidatos que ainda não possuem registro no Cadastro de Referência da Pessoa com Deficiência possam solicitar o benefício de forma provisória.
Certificação Médica Simplificada:
Para garantir a elegibilidade, um médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) poderá certificar a deficiência do solicitante diretamente no sistema, utilizando sua conta GOV.BR. Essa funcionalidade agiliza o processo e elimina a necessidade de outros documentos neste primeiro momento.
Validade das Credenciais:
As credenciais emitidas sob esta nova funcionalidade serão válidas até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, para continuar recebendo o benefício, os usuários deverão estar devidamente registrados no Cadastro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Penso que os médico vão colocar dificuldade quanto a entra no site para fazer tal certificação.