Bahia abre 20,2 mil vagas para CNH gratuita; parte é exclusiva para Vitória da Conquista

O Governo do Estado deu início a um novo ciclo do programa CNH da Gente, iniciativa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação sem custo para moradores de baixa renda. Ao todo, são 20.294 oportunidades distribuídas em dois editais distintos, cada um voltado a um público e a uma região específicos.

A maior parcela, 20 mil vagas, está reservada a pessoas cadastradas no CadÚnico em qualquer município baiano. Para esse grupo, as inscrições ocorrerão entre 1º e 15 de outubro, exclusivamente pelo site oficial ba.gov.br.

Já as demais 294 vagas atendem especificamente à área da Circunscrição Regional de Trânsito de Vitória da Conquista, que também abrange Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. Nesse edital, o período de inscrição é mais curto: começou em 1º de setembro e se encerra no dia 15. De acordo com o Detran-BA, até a última terça-feira (8), aproximadamente 5,6 mil pessoas já haviam se inscrito nessa modalidade regional.

Depois de fechadas as inscrições, caberá à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) checar e validar os dados dos candidatos junto ao CadÚnico. Uma vez divulgado o resultado, quem for aprovado terá até 30 dias para comparecer a uma unidade do Detran-BA vinculada ao seu endereço e dar entrada no processo.

O CNH da Gente nasceu a partir da Lei Estadual nº 14.879, sancionada em março de 2025, com o propósito de facilitar o acesso à habilitação — e, por consequência, ao mercado de trabalho — para famílias de baixa renda. Sua fase inicial já havia beneficiado 12 mil pessoas. Para a atual leva de 20 mil vagas ligadas ao CadÚnico, o governo estadual estima destinar cerca de R$ 12,6 milhões.

A operacionalização do programa envolve o Detran-BA, clínicas médicas credenciadas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a própria Seades. Quem tiver interesse deve acompanhar os editais completos e as orientações de cadastro no portal ba.gov.br.