Estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Campos de Vitória da Conquista, expressam profunda preocupação e indignação com a decisão da reitoria de transferir o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão para Pessoas com Deficiência (Naipd) de seu local atual para um espaço considerado distante e inacessível. Os discentes temem que essa mudança comprometa significativamente sua permanência na instituição, alegando violação de direitos fundamentais assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015.
Para os estudantes com deficiência, o Naipd representa um suporte essencial e um ponto de referência seguro dentro da universidade. A mudança para um local distante do centro do campus e com problemas de acessibilidade gera insegurança e impacta diretamente o bem-estar psicológico e emocional da comunidade acadêmica atendida pelo núcleo, contrariando o Art. 2º, inciso II, da LBI, que estabelece a igualdade de oportunidades como um dos princípios da lei.
Stephanie Jeanine Novais da Silva, discente do oitavo semestre de Direito, expressa essa apreensão de forma contundente: “Acerca do Naipd, nós alunos com deficiência temos ele ali como um maior suporte, até de certa forma também um porto seguro, porque tudo que a gente precisa a gente recorre ali. Então essa mudança impacta em todos os sentidos possíveis, psicológicos e emocionais, porque é lá embaixo, é um local distante, totalmente inacessível, você tem que atravessar a universidade para conseguir chegar lá. Então, assim, o Naipd, antigamente, quando ainda estava ali no núcleo da biblioteca, pelo fato de ser um ponto central, é perto de todos os módulos. Então, de certa forma, isso nos traria, nos trouxe um certo conforto e nos sentimos abraçados por estar ali. Já com essa mudança, não. Com essa mudança por ter jogado lá embaixo, mexe com o emocional, porque eu não sei se eu vou estar segura atravessando a universidade toda, Principalmente à noite, à noite a universidade A gente sabe que por mais que colocaram postos lá De nada adianta, porque nem todos tem Lâmpada, então assim Permanece escuro, aí, ah Stephanie Mas você estuda de manhã, sim, estuda pela manhã O trajeto, o percurso até lá É horrível, é totalmente inacessível Então falar pra mim que isso não fere Não mexe com a gente Principalmente com o emocional, chega a ser É o que eu digo, chega a ser ridículo De quem fala, até porque de certa forma Quando faz isso sem pedir, sem conversar aos alunos, sem avisar sobre, além de ferir todos os princípios possíveis que a gente tem, a gente se sente muito invalidado, porque a gente explica a demanda, a gente fala o porquê que nós gostamos do núcleo, e quando joga lá pra baixo, mesmo sabendo que todos nós, quando eu falo todos nós, são todos alunos, não gostamos, não concordamos, estamos odiando, invalida qualquer tipo de pensamento de nós, pessoa com deficiência, que somos assistidos pelo Naipd.”
Edicley Mota de Castro, aluno do quinto semestre de Jornalismo, também relata os impactos negativos da mudança: “Eu acredito que essa mudança já tem impactado em relação a rendimento, até de locomoção também dentro do campus, porque ele estar onde ele estava facilita muito o nosso acesso, de maneira que todos os serviços, a maioria dos serviços da UESB estão centralizados ali. Então, essa mudança mexeu, não só com o nosso psicológico, mas também afetou a nossa transição, a nossa locomoção dentro do campus. Eu sou aluno de baixa visão e no período da noite eu evito muito estar na universidade devido à iluminação. Então, tendo o Naipd mais distante de um ponto central, dificulta até eu chegar até o Naipd.” A dificuldade de locomoção relatada por Edicley explicita a barreira de acessibilidade, em desacordo com o Art. 9º da LBI, que garante o direito ao transporte e à mobilidade com segurança e autonomia.
A preocupação com a acessibilidade, um direito fundamental assegurado pela LBI, é um ponto central das reclamações. Os estudantes argumentam que a mudança para um local inacessível os coloca em condições desiguais em relação aos demais alunos, impactando sua vida acadêmica e sua autonomia dentro da universidade, configurando discriminação, vedada pelo Art. 4º da LBI.
Rosilene Oliveira Mendes, discente do sexto semestre de Ciências Sociais, detalha como a mudança afeta sua autonomia e segurança: “O impacto para mim foi uma violação de direito muito… é inexplicável, indescritível o quanto eu me sinto invadida, porque tirou literalmente minha autonomia de ir e vir, uma vez que é mandado a gente migrar de um local totalmente acessível pedagogicamente, porque tudo que nós precisamos ali na biblioteca de livros, a gente encontra, já adapta. Então, para mim, tirou tanto a autonomia pedagógica, quanto a autonomia de locomoção, porque me tirou esse direito de ir e vir. Principalmente por fazer alguns trabalhos à noite lá. E eu preciso muito dos serviços do Naipd ali na biblioteca à noite, porque eu participo de eventos à noite para cumprir carga horária. Então, para mim dificultou muito, colocando a minha vida em perigo, né? Porque ali tem muitos animais peçonhentos. Então, vejo que não se trata só de vida pedagógica, acadêmica, se trata também da minha vida. Então, eu acho que a gerência, eu acho que de onde partiu essa decisão, tem que rever o quanto antes a negligência que eles estão cometendo até com as vidas dos estudantes que estão ali. É isso.” A dificuldade de acesso aos serviços do Naipd e o risco à integridade física apontam para a negligência da universidade em garantir condições adequadas para a permanência dos estudantes com deficiência, conforme preconiza o Art. 27, §1º, da LBI, que assegura a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da UESB para obter um posicionamento oficial sobre a questão. Em nota, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Permanência e Assistência Estudantil (Proapa) esclareceu que as mudanças do Naipd foram demandadas pelo próprio setor e seus atendidos.
Segundo a Proapa, os novos espaços do Naipd estarão próximos à Coordenação de Acesso, Permanência e Ações Afirmativas (Coapa), com o objetivo de ampliar e melhorar as ações de assistência estudantil, possibilitando a garantia plena de acessibilidade, privacidade e qualidade de trabalho para as equipes e os estudantes atendidos.
Ainda na nota, a Proapa ressalta que a mudança faz parte das melhorias estruturais de todo o campus e assegura que nenhum estudante terá seu atendimento comprometido. A pró-reitoria afirma que as mudanças estão sendo feitas com responsabilidade, respeito e atenção, valores que sempre direcionaram e continuarão a direcionar o trabalho com os atendidos e toda a comunidade universitária.
Diante da falta de diálogo efetivo e da persistência das alegações de inacessibilidade, os discentes informaram que acionaram o Ministério Público. Segundo informações obtidas pela reportagem, o órgão ministerial notificará a UESB. A resolução da situação, conforme o Ministério Público, dependerá da análise da resposta da universidade, que determinará se o caso será solucionado administrativamente ou por meio de processo judicial, buscando a garantia dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. A comunidade acadêmica acompanha atentamente os desdobramentos dessa situação, na expectativa de que a UESB cumpra seu papel de promover a inclusão e a acessibilidade em todos os seus espaços e serviços.
Como discente e articuladora não me arrependo de ter mobiliado os colegas para evitar o fechamento de um espaço que tanto nos contempla .tanto pela localização como acessibilidade a biblioteca e aos técnicos que nos auxiliam. Ficará difícil devido falta dd espaço e e acessibilidade acessibilidade,sem contar que não existe espaço e tranquilidade para fazer as atividades das quais precisarmos de silêncio e privacidade. Não a retirada do nosso espaço criado pelos pcds com tanto esforço
Lamentável Essa atitude da Universidade do sudoeste da Bahia, espero que essa decisão seja revertida pelo MP.